Numa visita em Vila Pouca de Aguiar, o Presidente da Assembleia da República apelou à moderação relativamente à onda de violência que tem acontecido nos últimos dias na Grande Lisboa
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, falou esta segunda-feira sobre os tumultos que têm acontecido na Grande Lisboa e apelou para que “haja moderação e haja confiança de todos os intervenientes”.
“Não se faz justiça incendiando autocarros, não se faz justiça com insultos às pessoas. A justiça faz-se no local próprio que é na justiça e nos órgãos que têm de averiguar e que têm de julgar”, afirmou.
Sobre o que se refere ao certo quando se referiu que houve aproveitamento político dos acontecimentos que se sucederam à morte de Odair Moniz, Aguiar Branco diz que como ele, “10 milhões de portugueses têm essa perceção”.
“Todos nós, e felizmente a imprensa é livre em Portugal, ouvimos o que as pessoas dizem, ouvimos o que os políticos dizem e, portanto, 10 milhões de portugueses tal como eu entenderam que assim é, portanto aquilo que eu faço o apelo à moderação de todos os intervenientes porque se nós tivermos moderação, se tivermos bom senso e dermos espaço à justiça para fazer o seu trabalho, é o espaço racional.”
O Presidente da Assembleia da República deixa, no entanto, a ressalva que ao falar de aproveitamento político não se está a referir a nenhum partido.
Relativamente à petição que juntou cerca de 123 mil assinantes numa queixa-crime contra André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis devido a declarações proferidas sobre a morte do homem baleado na Cova da Moura, Aguiar-Branco diz que vê a situação “com normalidade democrática”.
“Há liberdade de expressão em Portugal e a liberdade de expressão permite que todos nós possamos dizer o que acharmos que devemos dizer, mas a liberdade de expressão também nos responsabiliza. (…) Se há quem entenda que essa situação ou as declarações são motivo de poder haver um procedimento criminal, se a lei o permite, naturalmente assim deve acontecer. Quem emite no espaço público declarações têm a responsabilidade por aquilo que diz”, diz Aguiar-Branco, esclarecendo que à Assembleia ainda não chegou nenhuma queixa-crime.
Acrescentou ainda que “não confundamos aquilo que são as responsabilidades que a todos nós nos cabe pelo uso da liberdade de expressão, depois pelas consequências que esse uso da liberdade de expressão tem no espaço público e se eventualmente houver a configuração de algum ilícito, não ei de ser eu que vai dizer se houve não ilícitos, será os tribunais.”
