O presidente da Assembleia da República espera que não haja “surpresas” na fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2025. José Pedro Aguiar-Branco afirma acreditar na “maturidade política” e no “sentido de interesse nacional” do líder do PS, Pedro Nuno Santos. Em entrevista à SIC Notícias, Aguiar-Branco diz até esperar que o consenso alcançado para a viabilização do Orçamento seja estendido a outras áreas, como, por exemplo, um pacto para a Justiça.
A proposta do Orçamento do Estado para 2025 foi viabilizada, esta quinta-feira, no Parlamento, graças à abstenção do Partido Socialista. O documento segue agora, durante o mês de novembro, para a discussão na especialidade – com a votação final global prevista para 29 de novembro.
À SIC Notícias, o presidente da Assembleia da República refere esperar que o “sentido de responsabilidade” que permitiu a viabilização do Orçamento na generalidade se mantenha durante a especialidade.
“Acredito que a maturidade política e o sentido democrático de interesse nacional, nomeadamente do secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, vai acontecer também agora na especialidade”, declara.
“Não faria sentido que fosse outra forma, portanto, eu estou confiante de que, no final, vamos ter o resultado que se deseja, que é um consenso no Orçamento para que o Governo faça a sua execução durante o próximo ano”, frisa, sublinhando que “os portugueses não querem eleições”.
“Não vai acontecer. A minha confiança é que vai haver esse sentido de Estado, esse interesse nacional a prevalecer”, continuou. “Toda a gente diz que o documento mais importante que havia que ser ultrapassado era o Orçamento. O Orçamento foi aprovado na generalidade. Muitos achavam que não ia acontecer. Aconteceu”
IRC pode ser problema?
Questionado quanto à intenção do Chega de levar à especialidade uma proposta de descida do IRC que tinha sido apresentada pela Aliança Democrática – mas de que Luís Montenegro teve de abdicar, durante as negociações com Pedro Nuno Santos – e sobre como ficará a imagem do Governo, se votar contra algo que defendia, para ceder ao PS, Aguiar-Branco desvaloriza.
“Muito mais importante do que a imagem deste ou daquele, o importante é que os portugueses tenham um Orçamento que permita resolver os seus problemas”, considera o presidente da Assembleia da República.
Alargar consensos à Justiça
José Pedro Aguiar-Branco vai mais longe e afirma mesmo esperar que o consenso alcançado entre o PSD e o PS, com vista à viabilização do Orçamento do Estado, possa ser estendido a outras áreas, nomeadamente, à Justiça.
“A Justiça tem estado na prioridade das preocupações dos portugueses. Pela sua celeridade, que não existe. Pela sua casualidade, que é preciso reforçar”, comenta o presidente da Assembleia da República.
“Será bom que uma promessa que está por cumprir há muito anos possa acontecer, que é ver um grande acordo que permita que a Justiça seja um ativo estratégico também para Portugal”, sustenta.
“Censura”: lidar com o Chega no Parlamento
José Pedro Aguiar-Branco tem sido, desde que ocupou o lugar de presidente da Assembleia da República, apologista da liberdade de expressão no Parlamento, chegando mesmo a ser criticado por permitir, dentro do hemiciclo, linguagem excessiva e declarações ofensivas por parte da bancada parlamentar do Chega.
Ora, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2025, Aguiar-Branco viu-se na situação de repreender algumas das palavras e gestos utilizados por André Ventura, que veio também falar em censura dentro do Parlamento.
Questionado sobre se Ventura estará a abusar da “via verde na liberdade de expressão” que lhe fora concedida pelo presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco volta a insistir que não exerce funções de “censor”.
“Não há nenhuma censura, há um tratamento igual para todos os deputados”, alega o presidente do Parlamento, sublinhando que André Ventura “não é vítima, não é prejudicado, nem é censurado, como também não é privilegiado”.
Aguiar-Branco frisa que não é “juiz” daquilo que os deputados podem dizer e que só os tribunais podem determinar se algo que um deputado diz na Assembleia da República é crime.
De resto, alega, mesmo que não esteja “de acordo com uma determinada ideia”, enquanto presidente da Assembleia da República, deve permitir que ela seja discutida – intervindo apenas se considerar que houve “uma difamação em relação a alguém dentro do plenário”.
“O tempo em que um político julgava outro político acabou lá atrás, em 1974. O julgamento do discurso político é feito pelo povo em eleições”, sustenta.
