No seu site oficial, o Ministério Público informou que os arguidos, no âmbito da sua actividade profissional, aproveitaram as vulnerabilidades do mecanismo de regularização de imigrantes ilegais, nomeadamente o facto de os cidadãos brasileiros estarem dispensados da necessidade de visto para entrar no país e que a manifestação de interesse teria que ser realizada 180 dias depois em Portugal. Os advogados são então acusados de montarem um plano de regularização de estrangeiros de diferentes nacionalidades (indiana, paquistanesa, marroquina, argelina e filipina) que consistia em inserir no portal SAPA manifestações de interesse do interesse destes cidadãos ao declararem falsamente que tinham nacionalidade brasileira. nacionalidade.
“Através destas condutas, os arguidos conseguiram contornar a obrigação de os cidadãos especificarem o respetivo visto de entrada em território nacional ou no espaço Schengen, permitindo-lhes permanecer irregularmente em Portugal, obstruindo o procedimento do (extinto) Serviço de Estrangeiros e Fronteiras relativamente a o seu afastamento coercitivo do território nacional e o parecer negativo automático do (extinto) SEF”.
Nesta sequência, entre outubro de 2007 e outubro de 2018, os arguidos preencheram pelo menos 44 manifestações de interesse afirmando falsamente que os cidadãos tinham nacionalidade brasileira e que tinham entrado e permanecido em Portugal durante pelo menos 180 dias, informou o Ministério Público.
Os advogados preencheram estas declarações para valores a partir dos 50 euros, destacou.
O MP considerou que, com esta prática, os suspeitos teriam obtido 8.800 euros.
