O Tribunal de Contas diz ter ficado perplexo com a forma como a Câmara de Viseu contornou os limites de ajuste direto para limpeza da floresta. Contudo, o autarca não gostou de ser visado e garante que a despesa é legal.
O Tribunal de Contas diz ter ficado perplexo com a forma como a Câmara Municipal de Viseu contornou os limites de ajuste direto para limpeza da floresta. O autarca não gostou e garante que nesta matéria devia ser dado um louvor à Proteção Civil Municipal.
No relatório do Tribunal de Contas de acompanhamento à contratação pública, a Câmara de Viseu é uma das várias entidades públicas destacada por ter excedido o limiar de adjudicação direta a uma associação florestal que ajuda o município a cumprir a lei para a criação de faixas de de contenção de incêndios ao longo das estradas.
A notícia veio a público e o autarca Fernando Ruas não gostou.
“Passaram para os municípios uma série de responsabilidades, nomeadamente da gestão e da limpeza da faixa de gestão de combustíveis. Foi isso que o município veio fazendo (…). Temos vindo com estes ajustes que fazemos e que eu confirmo a legalidade, temos feito 50 por ano”, refere o presidente da Câmara de Viseu.
O Tribunal de Contas nunca chega a encontrar ilegalidades nos processos da Câmara de Viseu, mas usa a expressão perplexidade ao modo como os serviços fizeram as contratações.
O autarca pede mais cuidado aos Tribunal de Contas na fundamentação porque sobre os serviços municipais não deve haver suspeições sem fundamento.
Nas conclusões do relatório de contas, que visa contratos públicos entre 2021 e 2022, o Ministério Público declara que não há lugar a qualquer infração financeira para investigação criminal nem da autarquia de Viseu nem de outra qualquer entidade visada neste relatório.
