Supremo Tribunal de Justiça pôs um ponto final no caso dos jornalistas vigiados pela polícia às ordens do Ministério Público, a propósito de notícias sobre o caso E-Toupeira, de 2018 – e decidiu dar razão à defesa dos mesmos
O Supremo Tribunal de Justiça pôs um ponto final no caso dos jornalistas vigiados pela polícia às ordens do Ministério Público, a propósito de notícias sobre o caso E-Toupeira, de 2018 – e decidiu dar razão à defesa dos mesmos, absolvendo definitivamente Henrique Machado, editor de Sociedade da TVI, e Carlos Rodrigues Lima, então na revista Sábado, dos crimes de violação de segredo de justiça.
No acórdão, que agora transitará em julgado e já não será recorrível, os Juízes conselheiros entendem que prevalece o direito à informação e o interesse público das notícias em causa – sobre operações judiciais que visavam o Benfica na altura -, em detrimento da alegada violação do segredo de justiça pela qual se batia o Ministério Público. Foi determinante na decisão o facto de as notícias não terem levado qualquer prejuízo às investigações em curso.
Trata-se assim de uma derrota para a investigação conduzida pela procuradora Andrea Marques, do DIAP de Lisboa, que levantou polémica por a magistrada ter ordenado à PSP, pela primeira vez em Portugal, uma operação de vigilância aos dois jornalistas para tentar apurar quem eram as fontes de informação dos mesmos.
Henrique Machado e Carlos Rodrigues Lima foram acusados, depois não pronunciados pelo juiz de instrução; a seguir acabaram julgados por ordem do tribunal da Relação de Lisboa, que reverteu a pronúncia; mais tarde foram absolvidos em julgamento; depois a Relação voltou a reverter a decisão e condenou os dois jornalistas, que finalmente recorreram ao Supremo – e agora obtiveram uma vitória final no tribunal de última instância.
