A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) defende que o peso que os antigos alunos devem ter na eleição dos reitores das universidades e dos presidentes dos institutos politécnicos deve ser reduzido face à nova proposta de lei do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), apresentado pelo Ministério da Educação em dezembro passado. Entre as principais alterações, está o processo de eleição dos reitores e dos presidentes dos institutos politécnicos, retirando do Conselho Geral a responsabilidade pela eleição destas cargas.
De acordo com a proposta que foi apresentada aos conselhos que representam os reitores e os presidentes dos institutos politécnicos, às associações académicas e aos sindicatos, aos votos dos professores e investigadores da instituição valerão, no mínimo, 30% no resultado final da eleição, os dos estudantes 25%, os do pessoal não-docente e não-investigador 10% e os dos antigos estudantes que têm direito de voto 25%.
A A3ES concorda que a eleição do dirigente máximo das instituições de ensino superior deve sair do Conselho Geral e que deve ser criado um órgão autónomo para fazer essa eleição. “A proposta do actual ministro vai nesse sentido, ainda que apresenta um quadro de ponderação dos diversos segmentos da comunidade académica que nos parece desadequado relativamente àquilo que deve ser a participação da comunidade académica”, notou o presidente desta agência, João Guerreiro, esta terça-feira -feira, durante uma audição na comissão parlamentar de Educação e Ciência.
Para o responsável, o corpo docente e de investigação deve ter uma ponderação maior do que a proposta em discussão, enquanto os representantes dos ex-alunos devem ser “mais moderados”, ressalvando que os antigos alunos com direito de voto na eleição do reitor devem ter deixado a instituição de ensino há mais de cinco anos.
Na semana passada, também os sindicatos representantes dos profissionais do setor consideraram que o peso do voto dos ex-alunos na eleição do reitor é excessivo, tal como a proposta prevê.
Esta não é, contudo, a única alteração na eleição de reitores e presidentes dos politécnicos: estas deverão passar “a ser eleitos para um mandato único de seis anos, por eleição direta e alargada à comunidade, incluindo, de forma ponderada, docentes e investigadores, alunos, não-docentes e não-investigadores, e antigos alunos” — o que vai ao encontro de uma das recomendações da comissão independente, que foi nomeada pelo anterior Governo para orientar a revisão do RJIES. Atualmente, os reitores são eleitos pelo Conselho Geral da instituição por quatro anos, podendo o mandato ser renovado uma única vez.
Consórcios
Sobre a maior aproximação entre universidades e políticos, o presidente da A3ES defendi ainda a manutenção do sistema binário (universidades e politécnicos), lembrando que que a discussão deve focar-se na forma como podem as instituições de ensino superior “responder às necessidades da sociedade” através da diversidade da sua oferta formativa.
Com a maior convergência dos subsistemas, João Guerreiro teme que isso conduza a uma “quebra de diversidade” na oferta formativa. E sublinha, por isso, a importância dos consórcios, sobretudo para as instituições de ensino superior mais pequenas, nas quais a A3ES identifica falhas na “capacidade para desenvolver áreas de investigação científica, que são fundamentais para suportar a formação e para suportar o ensino” e às quais imputa também uma falta de “margem de manobra para entrar em áreas como a internacionalização e o relacionamento com outras instituições” —, mas que, ainda assim, acaba por ser importante para os territórios. “O que é importante para nós é a qualidade do ciclo de estudo e a qualidade e a perspectiva de organização e de futuro para as instituições de ensino superior. É isso que nos preocupamos em avaliar, independentemente de termos mais politécnicos e menos universidade ou mais universidade e menos politécnico”, notou.
O responsável da agência de acreditações ainda com a possibilidade de os institutos politécnicos passarem a outorgar doutoramentos — podendo utilizar a designação “universidade politécnica” — e que estes podem ser mais voltados para a indústria e não apenas para a academia. A A3ES está a ultimar um parecer sobre a nova proposta do RJIES que deverá enviar em breve ao ministro da Educação.
