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Com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) chama perto de 6 mil imigrantes por dia para que façam a biometria e entreguem os documentos, muitos dos que pretendem obter o título de residência em Portugal não fornecem os papéis exigidos. Mais de 108 mil dos cerca de 450 mil processos pendentes já foram rejeitados pelo órgão governamental por estarem incompletos. A promessa é de que você tenha uma segunda oportunidade para resolver os problemas.
Segundo advogados que trabalham com imigração e pessoas que atuam nos centros de atendimento da AIMA, o principal problema está nas comunidades que vêm do sul da Ásia. Os cidadãos dessa região encontram dificuldades para obter o atestado de antecedentes (registro criminal, em Portugal). A situação é contrária à enfrentada pelos brasileiros, que fornecem o documento de graça e acessam imediatamente o portal do governo brasileiro, o .governodisponível sem celular.
A nacionalidade que tem maior dificuldade é a indiana. “Para os indianos obterem o atestado de antecedentes criminais demora, no mínimo, dois meses”, diz a advogada Adriana Ayala. Segundo Siva Singh, da associação Casa da Índia, o caminho percorrido pelo documento é longo. “Primeiro, tem que entregar o passaporte na embaixada da Índia, que é enviado para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Índia. De lá, segue para o Ministério de Negócios Internos, que manda para a esquadra (o Escritório Regional de Passaportes da Índia). Na esquadra, um policial verifica as informações. Se houver luz verde, o atestado faz o caminho contrário com o passaporte”, relata.
Singh acredita que um dos motivos de atraso é o acúmulo de trabalho. “Nos últimos dois ou três anos, o número de indianos em Portugal aumentou cinco ou seis vezes. Segundo dados do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, somos mais de 40 mil”, observa, afirmando que os principais setores onde trabalham os indianos são a agricultura, a construção e os restaurantes.
Apostilamento de Haia
A situação pode ser complicada se os candidatos à autorização de residência forem interpelados pela polícia portuguesa. Conforme Adriana, enquanto o documento está indo e voltando da Índia, os cidadãos permanecem em Portugal sem nenhum documento reconhecido pelas autoridades lusas.
A advogada diz que os cidadãos asiáticos de outros países do Sudeste também enfrentam problemas. “Bangladesh já tem apostilamento de Haia, mas, no caso do Paquistão, demora mais de 15 dias, e é necessário certificar o documento no Ministério dos Negócios Estrangeiros português, o que leva ainda mais tempo”, relata. O apostilamento de Haia permite que um documento com certificação de dívida seja considerado válido nos outros países signatários do tratado.
Para a advogada Priscila Corrêa, o problema se agrava, pois não vale a pena exigir antecipadamente o documento. “O atestado de antecedentes tem validade de seis meses. Se pedir antes, o agendamento feito pela AIMA pode ser depois do prazo ter expirado”, afirma.
Outros países
Priscila comenta que não são apenas os cidadãos dos países do Sudeste Asiático que não fornecem o documento no prazo. “Também temos problemas com Moçambique, Angola, Egito e Marrocos. E, para quem vem de Cuba e Venezuela, existem questões políticas que atrasam ainda mais o documento. Acontece, às vezes, que, quando os imigrantes recebem o atestado, ele já está vencido”, acrescenta.
Segundo Nilzete Pacheco, da Associação Lusofonia, os candidatos à autorização de residência deverão solicitar um prazo maior, quando forem ao agendamento da AIMA. “Eles deveriam já alertar para a necessidade de uma remarcação”, explica.
Ela acredita que as associações de imigrantes dos países que sofrem com a burocracia deveriam tomar uma iniciativa para pedir mais tempo entre a marcação e o agendamento. “Se houvesse uma reunião dessas associações com a AIMA, a agência entenderia. Mas seria bom que a AIMA estabelecesse um prazo maior para quem vem esses países”, propõe Nilzete.
