Pela primeira vez, Portugal comemora solenemente o 25 de Novembro de 1975, data que durante muito tempo foi relegada a uma nota de rodapé nos livros de história. Este marco crucial na consolidação da democracia portuguesa tem sido muitas vezes esquecido, sendo apenas ocasionalmente referenciado por partidos e movimentos de tendência liberal. Só em 2019 é que a data ganhou maior atenção política, quando o CDS-PP propôs uma votação comemorativa do 44.º aniversário. Embora aprovada, a votação enfrentou abstenções dos socialistas e oposição dos partidos alinhados aos comunistas, revelando a divisão ideológica que ainda rodeia o significado deste dia.
Ao contrário do 25 de Abril, amplamente reconhecido em todo o espectro político como o ponto de partida da democracia portuguesa, o 25 de Novembro é mais controverso. É fundamental recordar que depois da Revolução dos Cravos, nem todas as forças militares e políticas se alinharam a favor da liberdade democrática. Para alguns, a queda do Estado Novo representou uma oportunidade para estabelecer uma ditadura comunista, activamente apoiada pela União Soviética. Álvaro Cunhal, líder do PCP, foi uma das figuras-chave deste projecto. Na sua famosa entrevista a Oriana Fallaci, afirmou que Portugal não teria parlamento nem eleições, descartando o papel de forças moderadas como o PS de Mário Soares e o PPD de Sá Carneiro.
Foi o contra-golpe de 25 de Novembro de 1975 que pôs fim às aspirações comunistas e solidificou o caminho para uma democracia pluralista. É compreensível que para alguns setores esta comemoração oficial seja incômoda. No entanto, a importância histórica da data é inegável: garantiu que a liberdade conquistada em Abril não fosse substituída por outra forma de opressão.
A história de Portugal tem sido marcada pela instabilidade, desde a Primeira República até ao fim do Estado Novo. Entre revoluções, golpes de estado e regimes autoritários, o país teve poucos períodos de paz conducentes ao desenvolvimento político, social e económico. Hoje comemoramos o 25 de abril e o 25 de novembro, mas será que alcançamos verdadeiramente a essência da liberdade?
Um país verdadeiramente livre não pode normalizar as iniciativas governamentais destinadas a controlar a informação. O recente plano de acção do governo para os meios de comunicação social é um exemplo preocupante. Entre as medidas anunciadas estão a criação de um código de conduta dos meios de comunicação social, a redução gradual da publicidade na RTP e o combate à desinformação. Embora aparentemente bem-intencionado, este plano levanta sérias questões sobre a independência da imprensa.
Se o Estado se tornar o maior “interveniente” na informação, é natural questionar o impacto na liberdade de imprensa. Os jornalistas e profissionais dos meios de comunicação social são plenamente capazes de exercer o seu julgamento e avaliar os factos sem a supervisão de um “código de conduta” imposto pelo governo. Iniciativas como esta assemelham-se perigosamente a experiências passadas, como a do Secretariado Nacional de Informação durante o Estado Novo, que se disfarçou de serviço público, mas que na prática era um instrumento de propaganda do regime.
Outra medida polémica é o projeto “Amália”, uma ferramenta de inteligência artificial concebida para fornecer informação em português europeu. Embora o nome evoque a identidade nacional, é preocupante que o foco esteja na criação de ferramentas para o controlo da informação enquanto os problemas estruturais do país permanecem sem solução.
Cinco décadas depois dos 25 de Abril e 25 de Novembro, Portugal continua a ser um dos países mais pobres da União Europeia, apesar de ser um dos maiores beneficiários de fundos da UE. Enfrentamos uma fuga de cérebros alarmante: mais de 20% da população vive no estrangeiro e os números continuam a crescer. Profissionais jovens e qualificados emigram devido à falta de oportunidades, enquanto o país enfrenta níveis insustentáveis de despesa pública.
É imperativo que o governo adopte políticas liberais que reduzam o peso do Estado na economia e promovam a liberdade individual e empresarial. Projectos como “Amália” ou o plano de acção para a comunicação social não conseguem abordar os verdadeiros problemas do país. Num cenário tão frágil, não podemos aceitar que recursos sejam desviados para iniciativas que parecem mais centradas no controlo da informação e na propaganda pseudo-patriótica do que na resolução dos problemas estruturais de Portugal.
Sim, celebramos oficialmente o dia 25 de novembro pela primeira vez. Mas a questão permanece: somos realmente um país livre?
Cláudia Nunes – Presidente da LOLA Portugal | Companheiro Young Voices Europa.”
Cláudia Nunes
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